Justiça obriga Prefeitura de Belém a corrigir falhas em hospitais e UPAs

PSM da 14 Arquivo/Agência Belém A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém adote uma série de medidas para corrigir problemas estruturais e de...

PSM da 14 Arquivo/Agência Belém A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém adote uma série de medidas para corrigir problemas estruturais e de funcionamento nas unidades municipais de urgência e emergência. Entre as unidades estão os Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14; e o Humberto Maradei (PSM Guamá), além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O prazo estabelecido é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não cumprido, limitada a R$ 500 mil, valor que pode ser aumentado em caso de descumprimento. O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. 📲 Acompanhe o canal do g1 Pará no WhatsApp LEIA MAIS Profissionais e entidades da saúde criticam desativação total do principal pronto-socorro de Belém Entre as medidas determinadas estão: criação de um protocolo rigoroso de limpeza e higiene, recuperação de banheiros insalubres, conserto de infiltrações, correta destinação de resíduos hospitalares, climatizar adequadamente todas as unidades, garantir estoque de medicamentos e insumos básicos para 30 dias, iniciar licitação para a compra de mobiliário hospitalar. Exigências De forma imediata, a Prefeitura deverá substituir camas, macas e poltronas precárias; adequar leitos de observação; e acabar com a permanência de pacientes em corredores. Outra exigência é a regularização do atendimento com equipes médicas completas, incluindo pediatras e fisioterapeutas, e o funcionamento de equipamentos essenciais como raio-X, ultrassom, eletrocardiógrafos e instrumentos para cirurgias ortopédicas. Também foi determinada a garantia de água apropriada para hemodiálise. Além das obrigações, o município foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que poderá ser revertido ao Fundo Estadual de Saúde. MPF realiza escuta pública para debater o futuro do PSM da 14 de Março Entenda o caso A medida ocorreu após falhas terem sido apontadas no PSM da 14 por meio de um relatório do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), em abril deste ano, o que levou a Defensoria Pública da União (DPU) recomendar medidas urgentes à Prefeitura de Belém. Entre os problemas, foram relatados alta de medicamentos, insumos, atrasos salariais, a interdição da área de transfusão de sangue no hospital. No dia 25 de junho, a prefeitura informou que o hospital seria reformado e que os pacientes seriam atendidos na rede privada durante as obras. No dia 13 de agosto, O Ministério Público Federal reuniu funcionários do hospital e entidades da saúde em uma escuta pública, que se posicionaram contra a desativação total da unidade. A maioria dos participantes declarou não ser contra a reforma do hospital, mas teme que a desativação completa da unidade comprometa o atendimento à população que depende da unidade, que opera em condições precárias e atende mais de 12 mil pacientes por mês. Na ocasião, foi proposta uma conciliação entre as partes para impedir o fechamento da unidade. VÍDEOS com as principais notícias do Pará